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Barroso é eleito presidente Tribunal Superior Eleitoral

Barroso é eleito presidente Tribunal Superior Eleitoral

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O Ministro Luís Roberto Barroso foi eleito Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele sucederá a ministra Rosa Weber e terá como vice-presidente o ministro Luiz Edson Fachin. A eleição aconteceu em sessão administrativa desta quinta-feira (16/04/2020), feita por videoconferência. Barroso ocupa a vaga de ministro efetivo da Corte eleitoral desde 2018, onde ficará por mais um biênio — até 28 de fevereiro de 2022. Agora à frente da Corte eleitoral, o ministro comandará o processo eleitoral municipal de 2020.  Em seu discurso, ele  parabenizou a atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber "pela integridade, dedicação e competência com que conduziu o tribunal ao longo desse período". "O país deve à senhora, a vossa excelência, a condução de elei
STF nega inconstitucionalidade e confirma criação de 2 municípios em MT

STF nega inconstitucionalidade e confirma criação de 2 municípios em MT

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O Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu a inconstitucionalidade de duas Leis do ano 2000 (nºs 7.265 e 7.266), de Mato Grosso, e que criaram os municípios de Itanhangá e Ipiranga do Norte (distantes, respectivamente, em 499 KM e 466 KM de Cuiabá).Os magistrados do STF seguiram por unanimidade o voto do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava as leis, o ministro Gilmar Mendes. O julgamento, ocorrido no plenário virtual do STF, começou em 25 de outubro deste ano e foi finalizado no dia 4 de novembro. Com a decisão, a Justiça reconhece a criação de ambas as cidades.Em seu voto, Gilmar Mendes explicou que tanto Itanhangá quanto Ipiranga do Norte preenchiam os requisitos estabelecidos pela legislação de Mato Grosso para a sua criação. Entre as exigências es
Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância

Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância

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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal(STF) derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Na 5ª sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados pela mudança de entendimento, se não estiverem presos preventivamente por outro motivo. Levantamento do Ministério Público Federal a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato. Os procuradores da Lava Jato afirmaram em nota que a decisão do Supremo impactará nos res
MPF recorre de decisão que indeferiu pedido de fixação de medidas cautelares diversas da prisão contra indígena em Mato Grosso

MPF recorre de decisão que indeferiu pedido de fixação de medidas cautelares diversas da prisão contra indígena em Mato Grosso

JUSTIÇA PARA TODOS
O Ministério Público Federal (MPF) recorrerá de decisão que indeferiu medidas cautelares da prisão contra o indígena Papre Metuktire, requeridas em razão da notícia de invasão, cárcere privado e roubo de ambulância ocorridas em 23 de outubro deste ano, por volta 13h, na Prefeitura Municipal de São José do Xingu (MT). A autoria recai sobre a liderança indígena Papre Metuktire, cacique da Aldeia Piaraçu, podendo estender-se a outros envolvidos, pois há elementos que indicam que, embora a invasão da prefeitura tenha sido coletiva, as tratativas foram estabelecidas entre Papre Metuktire e o gestor municipal de São José do Xingu. Assim, mesmo evidenciada a presença de outros indígenas na ação, o “poder de negociação” estava com Papre Metuktire, que representava os indígenas na ocasião. Fo
Biometria será usada em 32 cidades de Mato Grosso

Biometria será usada em 32 cidades de Mato Grosso

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Eleitores de 32 municípios de Mato Grosso devem usar a identificação digital nesta que será a quinta eleição com biometria no estado. Em Cuiabá, Várzea Grande e mais nove municípios, o voto será do tipo híbrido, em que os eleitores serão identificados pela biometria e também pelo reconhecimento visual e assinatura. O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luis Darienzo, explicou que o processo costuma ser um pouco mais lento por causa do reconhecimento biométrico caso haja algum problema na impressão digital. “A conferência da foto e da assinatura continuam, aí é acrescentada biometria, mas não chega a comprometer a execução”, explicou. Vários simulados em nível nacional foram realizados para ajudar a adequar o tempo de uso da urna e do sistema b