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Governo irá pagar auxílio à professores

O governador Mauro Mendes (DEM) decidiu que não tentará derrubar o auxílio emergencial que os deputados estaduais aprovaram para socorrer professores que não assinaram contrato com o Estado. O benefício foi aprovado com o valor de R$ 1,1 mil em meados de maio, porém, quando chegou nas mãos do governador, acabou sendo vetado. O veto acabou sendo derrubado pelos parlamentares na manhã de ontem segunda-feira (22), por 16 votos a 5.

Com a decisão tomada hoje na Assembleia Legislativa, houve a especulação de o governador recorrer à Justiça para tentar barrar o benefício. Isso porque, desde que ele foi proposto, Mauro afirmou se tratar de uma proposta inconstitucional, já que é criação de nova despesa, que é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

Mais cedo, o governador sugeriu que a Assembleia abrisse mão de R$ 500 milhões de duodécimo para que o Estado pagasse o benefício criado.

Durante a votação, até deputados da base do Governo criticaram o veto imposto de Mauro. Em sua defesa, o deputado Wilson Santos (PSDB), que até pouco tempo compunha a oposição, disse que a proposta não é legal e que pode responsabilizar o governo e a secretária de Estado de Educação (Seduc), Angélica Marioneide, responderem por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário.

Mauro Mendes suspendeu as aulas por causa da pandemia antes de todas as unidades iniciarem o ano letivo. Isso porque parte das escolas participou da greve no ano passado e precisou fazer reposição de aulas.

Agora a tarde, em entrevista à imprensa, a deputada Janaína Riva (MDB), da base governista, explicou seu voto pela derrubada. Segundo ela, a base dialogou com o governador e aguardou a criação de alguma medida em prol dos profissionais, mas, depois de tanto esperar, percebeu que não haveria nenhuma proposta.

A ALMT chegou a discutir a possibilidade de o Governo firmar contrato com os professores para que eles tivessem o direito ao salário ainda que fora das salas de aula, mas o Governo afirmou que a medida também não tinha legalidade.

Por: Estadão e redação