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Texto da reforma política abre brecha para censura à liberdade de expressão

Credito Marcelo Camargo/Agência Brasil – Brasília – 05/10/2017 – O senador Fernando Bezerra Coelho, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, cercado por senadores durante sessão para votar e discutir reforma politica.

Senadores aprovam às pressas o texto da Câmara e deixam um artigo que abre a discussão sobre se é uma forma de censura à liberdade de expressão na internet. Autofinanciamento eleitoral segue permitido para a disputa do ano que vem

Depois de a Câmara aprovar na pressa uma série de medidas para alterar a legislação eleitoral, ontem foi a vez de o Senado enfrentar as polêmicas da minirreforma política. Com um prazo apertado, já que o limite para valer no ano que vem acaba no sábado, senadores aceitaram, em 20 minutos de discussão, o texto enviado pelos deputados, impugnando apenas dois artigos: o que limitava o autofinanciamento em campanhas e o que dava desconto de 90% em multas eleitorais. Diante da correria, muitos não perceberam um artigo que abre a possibilidade para uma forma de censura à liberdade de expressão.

 No texto que trata de propaganda eleitoral na internet, uma emenda obriga sites e redes sociais a suspenderem, em até 24 horas, publicações de conteúdo ofensivo denunciado por usuários sem determinação judicial. Na opinião da senadora Ana Amélia (PP-RS), o artigo aprovado não deixa claro como será feita a suspensão. “A mim me parece que só a Justiça pode mandar tirar do ar alguma matéria ofensiva. E também é um pouco vaga a definição do que é disseminação de ódio. Temos que tomar cuidado para evitar que isso esbarre no cerceamento da liberdade de expressão”, comenta.
Na noite de ontem, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) lançaram nota afirmando que o dispositivo é censura e pedem o veto do presidente Michel Temer à emenda, que decidirá hoje sobre o assunto. “O Marco Civil da Internet estabelece que, somente mediante decisão judicial, é possível a suspensão ou retirada de informações e opiniões. As associações condenam o discurso de ódio e a disseminação de informações falsas no ambiente da internet ou fora dele, mas assinalam que o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade.”

Autor da emenda que incluiu o texto na Câmara, o líder do Solidariedade, Áureo (RJ), explica que não há nenhuma forma de censura e que a ideia é coibir os perfis falsos na internet que compartilham notícias inverídicas. “A emenda é somente para combater perfis anônimos e falsos. A nossa eleição será cada vez mais virtual. O que queremos é proteger a democracia e dar tranquilidade sobre um debate feito por pessoas verdadeiras. Hoje, as pessoas criam um perfil e inventam notícias. Se for um perfil verdadeiro, o conteúdo voltará para o ar e ficará na internet”, explica. “Cada um tem o direito de publicar o que quiser dentro do seu perfil. Se for verdadeiro, e o alvo se sentir ofendido, aí o problema será resolvido na Justiça”, acrescenta.

O especialista em marketing eleitoral que ajudou o deputado a elaborar a emenda, Marcelo Vitorino, ressalta a “boa” intenção do dispositivo. Segundo ele, a ideia é combater a guerrilha virtual que tem tomado conta de campanhas eleitorais em todo o mundo e influenciado resultados. “A emenda não censura o conteúdo, ela censura o anonimato. A ideia é: alguém denuncia, o Facebook, por exemplo, suspende e pede ao autor para que se identifique, para que prove que não é um robô. Se ele mostrar que é um humano, o conteúdo volta e acabou. O texto está de acordo com a Constituição, que dá a liberdade de expressão desde que vedado o anonimato. A matéria permite uma eleição menos corrompida na internet”, garante.

Autodoação

Entre as alterações que os senadores fizeram ontem ao texto dos deputados está a liberação do autofinanciamento de campanha. Por meio de votação simbólica, os políticos aprovaram o requerimento de impugnação, apresentado pelo relator Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), para retirar o artigo que criava um teto de autodoação de 7% dos gastos de campanha para cargos proporcionais e R$ 200 mil para majoritários. Sugerida pelo PT, a emenda era chamada nos bastidores de “trava-Doria”. Pré-candidato à Presidência da República no ano que vem, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), doou para a própria campanha, em 2016, mais de R$ 2,9 milhões, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outro que também sofreria com a restrição de autofinanciamento é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, possível candidato ao Planalto com patrimônio bilionário.

O segundo artigo derrubado pelos senadores determinava que os partidos políticos e as pessoas físicas ou jurídicas devedoras de multas eleitorais teriam 90% de desconto para pagá-las. A ideia foi incluída em meio à confusão da reforma política no plenário da Câmara e muito criticada pelos senadores, que viram a proposta como uma “anistia”. O texto da reforma política vai à sanção presidencial e tem de ser publicada no Diário Oficial da União até sábado para ter validade nas eleições de 2018.

“O texto está de acordo com a Constituição, que dá a liberdade de expressão desde que vedado o anonimato. A matéria permite uma eleição menos corrompida na internet”
Marcelo Vitorino, especialista em marketing eleitoral

Fonte: Correio Braziliense

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